Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Aprovado na sessão desta quinta-feira, 09 de agosto, o projeto de lei de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS), que estabelece a responsabilidade do envio à Câmara Municipal, dos planos e documentos relativos ao enfrentamento das arboviroses, endemias e epidemias no município.
Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. A classificação "arbovírus" engloba todos aqueles transmitidos por artrópodes, ou seja, insetos e aracnídeos (como aranhas e carrapatos).
Com o objetivo de garantir o direito de fiscalização na questão sanitária e saúde pública, e a transparência nas ações do SUS no controle de propagação de doenças que podem constituir endemias e/ou epidemias no município. Além de garantir que o Poder Legislativo exerça amplamente a competência de fiscalização.
Desta forma, o Executivo Municipal deverá encaminhar ao Legislativo as informações reunidas por seus setores competentes os planos, suas prováveis alterações e toda documentação relacionada.
“Trata-se de medida para viabilizar melhor e maior fiscalização do Legislativo sobre as políticas públicas de sanitariedade e saúde em nosso Município. O projeto também dará meios para que as Comissões Legislativas e os vereadores possam conhecer melhor a realidade dos problemas que podem afetar a saúde da população e quais as medidas de enfrentamento adotadas pelo Executivo”, explicou Paulinho Pereira.
